DECRETO Nº 3.967 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.018.
5 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a obrigação do Poder Público em estabelecer a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, conforme estatuído no Art. 215, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010 (Código de Postura de Barra do Garças),
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora, composta pelos seguintes membros:
I – Secretário Municipal de Meio Ambiente;
II – Representante da Secretaria Municipal de Finanças:
a) NIVALDO MARQUES EVANGELISTA
III – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) OTAMIRO ARAÚJO FERNANDES
IV – Representantes de órgãos municipais, responsáveis pela política ambiental:
a) CELSO MARTINS SPHOR – Procuradoria Geral Municipal;
b) TÁBATA FURTADO OLIVI – Secretaria Municipal de Turismo;
V – Representantes de organizações da sociedade civil, responsável pela política ambiental:
a) MURILO VALOES METELO – Câmara Municipal de Barra do Garças;
b) ZENAIDE REZENDE SILVA – Sindicato dos Taxistas de Barra do Garças;
c) TEJOTA SILVA PEREIRA – Movimento de Luta pela Terra - MLT;
d) CRISTINA RODRIGUES DA SILVA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
e) JOSÉ VITORINO NETO – Câmara de Dirigentes Logistas de Barra do Garças – CDL;
f) SAMIR IBRAHIM ALI – Conselho Municipal de Turismo
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 02 de fevereiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal