REFERÊNCIA: Licitação Dispensável – Art. 2º da Lei Estadual Nº 10.534/2017 e Art. 2º da Lei Municipal Nº 578/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Estrela – MT.

CONTRATADA: INSTITUTO RESGATE JOÃO L. PIZZATO – COMMUNIDADE TERAPÊLTICA RESGATE E LIBERDADE, CNPJ nº 09.351.494/0001-23.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA CIDADÃO USUÁRIO/DEPENDENTE.

VALOR: R$ 13.500,00 (Treze mil e Quinhentos Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.2052 – 3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades do CRAS.

VIGÊNCIA: de 18 de Janeiro de 2018 há 18 de Outubro de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 18 de Janeiro de 2018.