DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
6 de Fevereiro de 2018
QUE DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam aprovados os remembramentos das áreas urbanas e abertura de novas Matriculas para as Quadras 05 e 06 do Loteamento Jardim Comercial, originário da Matricula 24.082 com área total de 285.600m2, conforme descrição a seguir:
I - Remembramento dos Lotes urbanos de nºs 01 a 33 da Quadra 05 do Loteamento Jardim Comercial com área total de 28.158,54 metros quadrados
II - Remembramento dos Lotes urbanos de nºs 01 a 34 da Quadra 06 do Loteamento Jardim Comercial com área total de 26.760,34 metros quadrados .
Art. 2º - Os remembramentos ora aprovados tem por base o Projeto de Remembramento de área urbana elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Paulo Alfredo Vidal CREA RNP/1706328117/PR00006523 com anotação de responsabilidade técnica ART de Prestação de Serviço nº 2886245, considerado parte integrante deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 31 de janeiro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.
JOÃO SARTORI Secretário Municipal de Administração