“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido a servidora pública MATILDES RAIMUNDA DE CARVALHO inscrita sob o CPF n° 650.589.171-49, e RG 11455256 SSP/GO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PROFESSORA, licença prêmio de cinco (05) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 05 de Fevereiro de 2018 e termino no dia 05 de Julho de 2018.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 05 dias do mês de Fevereiro de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se