DECRETO 135/2017
6 de Fevereiro de 2018
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 000135/17 de 21 de Dezembro de 2017
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
de VILA RICA/MT no valor de R$ 224.000,00, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA/MT no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e da autorização contida na Lei 001500/17 de 13 de Dezembro
de 2017.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 224.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.01.04.122.0003.1.015 - AQUISICAO DE VEICULO
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.000,00
06 - SECRETARIA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.05 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUN DE SAÚDE
06.05.10.122.0079.2.061 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA GESTAO EM SAUDE
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS
07.02 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
07.02.26.782.0088.1.063 - AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E CAMINHOES
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00
07.02.26.782.0088.2.067 - MANUTENCAO DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
08.01.20.606.0018.1.076 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS RURAIS-PATRULHA MECANIZADA
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
10 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.02 - ESPORTE
10.02.27.812.0044.2.104 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.90.14.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
Total Suplementação: 224.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito que trata o Art. 1.° serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação
referente ás fontes de recursos abaixo relacionadas no valor de:
0001 - RECURSOS ORDINARIOS 224.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA
0001 - RECURSOS ORDINARIOS 224.000,00
Total excesso de arrecadação 224.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de Dezembro de 2017
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL