DECRETO 141/2017
6 de Fevereiro de 2018
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 000141/17 de 27 de Dezembro de 2017
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de VILA RICA/MT no valor de R$ 46.000,00, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA/MT no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e da autorização contida na Lei 001500/17 de 13 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 46.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
03.01.04.122.0003.1.015 - AQUISICAO DE VEICULO
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
04.01.04.123.0008.2.014 - PASEP-PROGRAMA DE FORM.DO PATRIMONIO DO TRABALHADOR
3.3.90.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 21.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS
07.02 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
07.02.26.782.0088.1.063 - AQUISICAO DE VEICULOS, MAQUINAS E CAMINHOES
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
Total Suplementação: 46.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito que trata o Art. 1.° serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação
referente ás fontes de recursos abaixo relacionadas no valor de:
0001 - RECURSOS ORDINARIOS 46.000,00
0001 - RECURSOS ORDINARIOS 46.000,00
Total excesso de arrecadação 46.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de Dezembro de 2017
PREFEITO MUNICIPAL
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA