PORTARIA Nº 027/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Dispõe sobre autorização de cessão de servidor (a) da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, e dá outras providencias.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 105, inciso III da Lei complementar 007/2004 , Estatuto do servidor público do Município, baixa a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art.1º - Fica cedida a servidora pública municipal abaixo especificados pertencentes ao quadro da administração Direta, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, conforme Termo de Cedência 001/2018.

MATRICULA	SERVIDOR (A)	CARGO	CLASSE/NIVEL
655	Sandra Martins Luz	Auxiliar de Administração	D/02

Art. 2º- A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Termo de Cedência nº 001/2018.

Art. 3º- Conforme a Cláusula 8.1 no Termo de cedência, poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, bastando comunicação por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito

Em, 05 de Fevereiro de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.