1º Termo Aditivo ao Contrato n° 052/2017 Prorrogação de Prazo

O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, sito na Avenida 04 de julho, n°. 360, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n° 747.198.402-30 e RG nº 698.611, a seguir denominada CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EPP inscrita no CNPJ nº 07.657.198/0001.20, com endereço à Rua 09, Sitio Recreio Lagoa Azul, Chácara n° 132, Zona Rural, CEP:78.000-000, Cuiabá/MT, neste ato, representada por sua representante legal a Sra. MIRELA MARIA MACEDO, brasileira, portadora do RG de nº 30.194.296.1 SSP/SP e CPF n° 219.174.758-29, residente e domiciliada no Município de Cuiabá/MT, de ora em diante chamada de CONTRATADA, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n° 052/2017, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Coleta, Armazenamento, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde dos grupos A, B, e E, para o Município de Juruena/MT, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 052/2017, celebrado entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 12/02/2018 e término em 11/02/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:

2.038– Manutenção das Ativ. Serv. Hosp. e Ambulatorial

186 – 10.302.0017.2038.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. – O valor global do presente aditivo obedecerá o valor do contrato original e será fixado em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1.As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem juntos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para ao CONTRATADO.

Juruena/MT, 05 de Fevereiro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EPP MIRELA MARIA MACEDO