PORTARIA Nº 13.371 DE 25 DE JANEIRO DE 2.018.
6 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo do Quadro de Provimento Efetivo em razão do falecimento do servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a solicitação constante no Memo. Nº 0031/RH/2018, comunicando o falecimento do servidor, conforme Certidão de Óbito sob nº 10676, fls. 161, Livro C43, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca de Barra do Garças/MT;
Considerando o disposto no inciso VIII, Art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 04 de dezembro de 1991;
R e s o l v e:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de Médico, pelo falecimento do servidor PRIMO DELIBERALI, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A vaga, dar-se-á a partir da data do falecimento, ocorrido em 07 de dezembro de 2017.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de janeiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal