PORTARIA Nº 13.110 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.017.
6 de Fevereiro de 2018
“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato para contratação do serviço que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Art. 1º – Designar o servidor VIDAL GOMES DE ALENCAR, para proceder à fiscalização do contrato para contratação de empresa para prestação de serviços artísticos do grupo musical “Banda Myalk’ Lat”, para atender o evento 27ª Festa da Primavera do Jardim Piracema, conforme convênio n° 1534/2017 e processo licitatório de inexigibilidade nº 009/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal