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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato para contratação do serviço que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Art. 1º – Designar o servidor VIDAL GOMES DE ALENCAR, para proceder à fiscalização do contrato para contratação de empresa para prestação de serviços artísticos do grupo musical “Banda Myalk’ Lat”, para atender o evento 27ª Festa da Primavera do Jardim Piracema, conforme convênio n° 1534/2017 e processo licitatório de inexigibilidade nº 009/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 11 de outubro de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal