CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA CATISSILANE ALVES DO NASCIMENTO 04416877170, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar 25% do valor do Contrato Original para prestação de serviços de recolhimento de resíduos não perigosos com utilização de moto com carretinha, para contribuir com a limpeza e conservação das ruas do centro urbano de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, com início em 01 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2018, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), que será pago à CONTRATADA o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 09 – Secretaria Mun. Infra Estrutura e Serv. Públicos

Unidade 01 – Secretaria Mun. Infra Estrutura e Serv. Públicos

2.047- Manutenção Sec. Mun. Infra Estrutura e Serv. Públicos

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Ficha 297

R$ 1.750,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 15 de janeiro de 2017.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

CATISSILANE ALVES DO NASCIMENTO 04416877170

CNPJ/MF: 27.169.100/0001-00

Catissilane Alves do Nascimento

RG n. 2339968-6 SSP/MT

CPF: 044.168.771-70

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _____________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850