SEGUNDO TERMO ADITIVO DE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. 007/2017
6 de Fevereiro de 2018
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E PEDRO RAMOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor Contrato Original para locação de 02 imóveis urbanos localizados no Distrito de Santa Clara do Monte Cristo, com vigência de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93, mantendo-se as demais cláusulas.
CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
03 – Secretaria Mun. De Administração e Finanças
Unidade 01 – Secretaria Mun. De Administração e Finanças
2.008 – Manutenção da Secretaria Mun. De Administração e Finanças
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física.
Ficha: 27
R$ 16.866,00
CLÁUSULA TERCEIRA O valor Global do presente contrato é de R$ 16.866,00 (dezesseis mil oitocentos e sessenta e seis reais), que será pago pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR mensalmente o valor de R$ 1.405,50 (um mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos) pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR, até o dia 15 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.
CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 15 de janeiro de 2018.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITOCONTRATANTE
PEDRO RAMOS
RG 0243342-7, SSP/MT
CPF 156.207.601-97
LOCADOR
TESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. _______________________________ |
| Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA. |
| CPF : 487.364.491-72 | CPF : 972.790.991-49 |
| R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT | R.G : 14.6053-76 SSP/MT |
Visto Assessoria Jurídica
DANIEL SOARES GONÇALVES
OAB/MT 13850