PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA M. R. DOS SANTOS ENGENHARIA – ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para prestação de serviços de fiscalização e acompanhamento de obras municipais, liberação de medições, prestação de contas dos recursos oriundos do FETHAB, elaboração de projetos de reforma dos prédios públicos e respectivas planilhas orçamentarias, com inicio em 01 de janeiro de 2018 a 28 de fevereiro de 2018, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), será pago à CONTRATADA o valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Sec. Municipal de Administração e Finanças

Unidade 01 – Sec Municipal de Administração e Finanças

2.008- Manutenção da Secretaria de Administração

3.3.90.39.00.00.00.0999 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 28

R$ 5.500,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 15 de janeiro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

M. R. DOS SANTOS ENGENHARIA – ME

CNPJ: 24.301.639/0001-75

Marta Rosana dos Santos

RG nº. 0960010-8 SSP/

CPF: 867.900.481-20

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850