PREGÃO PRESENCIAL n° 052/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original para locação de sistemas integrados de gestão de saúde pública, incluindo permissão do direto de uso dos softwares, acompanhamento operacional, treinamento, suporte técnico permanente e atualizações, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Secretaria Mun. De Saúde

2.031- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 196

R$ 87.715,74

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global deste termo Aditivo de Contrato é de R$ 87.715,74 (oitenta e sete mil setecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), que será pago o valor mensal de R$ 7.309,64 (sete mil trezentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no Contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 15 de janeiro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA – ME

CNPJ: 11.247.425/0001-16

Sr. Edvaldo Marques da Silva

RG N. 079.771-31, SSP/MT

CPF N. 820.093.681-34

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _____________________________
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850