PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2018 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL

Apostilamento para transferência de Saldo Orçamentária entre Dotações do Processo Administrativo Nº 033/2017 – Registro de Preço nº 07/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 377970 SSP/MT, e do CPF/MF nº 299.631.761-00, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Ramão Lara Franco, nº 78, Centro, neste município de Porto Esperidião - MT.

CONTRATADA: PAGLIUCA & CIA LTDA - ME, sediada à Rua Irma Dolores, 376, Centro, Porto Esperidião - MT, cadastrada no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 05.950.877/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada na forma do seu estatuto social.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2018, cujo objetivo é a Transferência de saldo orçamentário de uma dotação para outra dotação elencadas na Cláusula Treze – Da Dotação Orçamentária, prevista no instrumento inicial, transferindo saldo de uma dotação para outra dotação orçamentária, conforme segue:

SUPRIMIR DA SEC. DE EDUCAÇÃO - VALOR R$ 12.000,00.
CÓD. REDUZIDO	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSO
40	33.90.30 – Material de Consumo	01.00.0000

ACRESCENTAR NA SEC. DE SAÚDE - VALOR R$ 12.000,00.
CÓD. REDUZIDO	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSO
301 302	33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30 – Material de Consumo	01.02.0000; 01.14.0000.

Porto Esperidião – MT, 05 de Fevereiro de 2018.

Martins Dias de Oliveira - Prefeito Municipal.