RESOLUÇÃO Nº. 002 DE 15 DE MAIO DE 2015.
29 de Maio de 2015
SÚMULA: Dispõe sobre a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Olímpia e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI de Nova Olímpia – MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal N° 889 de 20 de Maio de 2010, e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 15 de Maio de 2015 e ata de nº 001/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da IIª Conferência Municipal dos direitos da pessoa Idosa, composta pelo Presidente, Conselheiro Vilmar Rodrigues Ferreira; pela Vice-presidente, Conselheira Rosenilda Lima Almeida, e pelos Conselheiros (as): Janne Marques Santana, Nilce Breginski, Lilian Daiane Sobrinho Da Silva Mânica, Iranilde Alves Da Conceição, Sandra Lemes Duarte, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, do município de Nova Olímpia/MT.
Art. 2º -A Comissão será presidida pelo Presidente e pela Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, do município de Nova Olímpia/MT e terá como competência:
I – Preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
II – Propor e encaminhar para aprovação da Plenária, materiais relativos a critérios de definição do número de Delegados (as), Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser utilizada durante a Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;
III – Organizar e coordenar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
IV – Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes á Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa;
V – Dar suporte técnico – operacional durante o evento;
VI – Manter o CMDI do município informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
Art. 3º - Para operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
II – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
III – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços de atendimento ao idoso, bem como consultores e convidados.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Nova Olímpia, 15 de Maio de 2015.
VILMAR RODRIGUES FERREIRA
Presidente CMDI