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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 2.857 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui e nomeia membros para compor Comissão para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis-MT e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

Considerando a necessidade instituir e nomear membros para compor a Comissão para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no âmbito municipal.

DECRETA

Art. 1º. Fica Instituída no âmbito da Administração Pública Municipal/Poder Executivo,a Comissão para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, composta pelos seguimentos a seguir relacionados, com seus respetivos membros:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social.

a) MIRIAM REGINA CAMARGO BARROSO – Titular;

b) GELIANE RIBEIRO GOMES – Suplente.

II. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

a) MARILENE CORREA BORGES – Titular;

b) ELIZANIA DE FÁTIMA GONÇALVES – Suplente.

III. Secretaria Municipal de Saúde.

a) MONICA APARECIDA RODRIGUES – Titular;

b) SUELEN CEQUINEL ROSA – Suplente.

IV. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

a) LEOMAR TAVARES DA SILVA – Titular;

b) TIAGO DA SILVA PEIXOTO – Suplente.

V. Poder Legislativo Municipal.

a) SERGIO SILVESTRE FERREIRA – Titular;

b) RAFAEL PEREIRA LOPES – Suplente.

VI. Conselho Tutelar.

a) VANUZIA PEREIRA DE MORAIS – Titular;

b) VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA – Suplente.

VII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

a) ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA – Titular;

b) NEIDE PIABA BENTO – Suplente.

VIII. Secretaria Adjunta ao Gabinete.

a) RENATO REGIO GONÇALVES SANTOS – Titular;

b) SUELI TEIXEIRA DE ALMEIDA – Suplente.

§.1º. A Comissão instituída no artigo anterior, conduzirá o processo de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis em todas as suas fases.

§2º. Compete a Comissão referenciada neste Decreto realizar reuniões temáticas para a discussão e elaboração da minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis-MT.

§3º. A Comissão instituída por meio deste Decreto realizará, quando necessário, audiências públicas para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis (SEDE/DISTRITAL).

§4º. Os membros titulares da Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto, elegerão seu presidente, Vice-Presidente e Secretário.

§5º. As deliberações da Comissão nomeada por este Decreto serão registradas em livro disponibilizado exclusivamente para esse fim.

§6º. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento disponibilizará os meios necessários para o desenvolvimento das atividades previstas neste Decreto.

§7º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão às custas de dotação orçamentária específica consignada no Orçamento vigente.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 05 de fevereiro de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal