DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO “JURUENA, CIDADE QUE BRILHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº. 1145, de 16 de novembro de 2017,

Considerando o relatório final de avaliação dos imóveis residenciais referente ao Concurso “Juruena, Cidade que Brilha”, elaborado pela Comissão Avaliadora.

DECRETA:

ART. 1º. Fica Homologado o Resultado Final do Concurso “Juruena, Cidade que Brilha”, com a seguinte classificação final:

I. 1º Lugar – com 38 pontos (Renata Soffa Moreira, lote 024, Rua Anita Garibaldi / Centro), com 100% de isenção no IPTU do ano (2018), demais taxas que acompanham o carnê de IPTU;

II. 2º Lugar – com 36 pontos (Marcelo Gueller, lote 08, Rua Orlando José da Silva / Centro) com 75% de isenção no IPTU do ano (2018), demais taxas que acompanham o carnê de IPTU;

III. 3º Lugar – com 33 pontos (Manoel Ribeiro Machado Filho, Lote 13, Rua La Paz/Centro e o senhor Cleto Ludwing, lote 15, Rua La Paz/Centro) com 50% de isenção no IPTU do ano (2018), demais taxas que acompanham o carnê de IPTU.

ART. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações existentes no orçamento em vigor.

ART. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 26 de Janeiro de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena/MT

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme Lei Municipal nº. 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de

Administração e Finanças