MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08/2017

Aos dois dias do mês de agosto de 2017, Município DE SANTO AFONSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro, Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 37.464.161/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Senhor JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da RG: 86541-5 SSP/MT, e CPF: 567.930.141-53, residente e domiciliado a Rua Presidente Dutra, S/N, Centro, Santo Afonso/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE do outro lado a empresa A S FELISBINO DE LIMA – ME, inscrita no CNPJ: 10.287.263/0001-87 situada na Rua Dep. Murilo Domingos, nº S/N, Bairro: Centro, SANTO AFONSO– MT., neste ato representada pela sua proprietária a Srª. APARECIDA SOUTO FELISBINO DE LIMA, brasileira, casada, Empresaria, CPF 593.496.111-04 e RG 1200293-3 SJ/MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, nos termos do § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 de comum acordo resolvem firmar o primeiro termo de apostilamento da ata n° 008/2017, com fulcro na Lei n. 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária, código reduzido e fonte de recurso da ATA n° 008/2017 – Pregão presencial nº 011/2017, tendo em vista que diante da evolução orçamentária, há a necessidade de haver alterações da mesma, conforme segue abaixo relacionado:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZADA

Sec.Mun. de Educação-fundamental..07.002.12.361.0020.2041.339039.00-RED-180-fonte 101

Valor R$ 4.190,00

Sec.Mun.Educação-Ens.Fundamental.07.001.12.361.0020.2075.339039.00-RED-166-fonte101

Valor R$ 10.530,00

Secretaria Municipal de Saúde.........12.001.10.122.0035.2031.339039.00 RED 469 fonte 0102

Valor R$ 10.360,00

Sec. Mun. de Saúde- Manut. PSF....12.001.10.301.0013.2032.339039.00 RED 492 fonte 0102

Valor R$ 7.800,00

Sec.Mun.de Infraestrutura FETAB.-10.001.04.122.0004.2020.339039.00 RED 362fonte 0130

Valor R$ 21.820,00

Sec.Mun.InfraestruturaRec.Próprio.10.001.04.122.0004.2020.339039.00-RED-362-fonte 0100

Valor R$ 15.020,00

Sec.Mun.de Agricultura...............06.001.04.122.0004.2072.339039.00 RED 157 -fonte 0100

Valor R$ 5.250,00

Sec.Mun.Assis.Social-Cons.Tutelar..11.005.08.243.0029.2029.339039.00-RED-457-fonte 0100

Valor R$ 3.270,00

Sec. Mun. de Assis. Social- CRAS..11.003.08.244.0028.2082.339039.00 RED 440-fonte 0100

Valor R$ 3.660,00

Sec. Mun. de Assis. Social-..........11.001.08.244.0038.2028.339039.00 RED 420-fonte 0100

Valor R$ 4.550,00

NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACRESCIDA

Sec.Mun. de Educação-fundamental..07.002.12.361.0010.2034.339039.00-RED-198-fonte 101

Valor R$ 4.190,00

Sec.Mun.Educação-Ens.Fundamental.07.001.12.122.0003.2031.339039.00-RED-173-fonte101

Valor R$ 10.530,00

Secretaria Municipal de Saúde.........12.001.10.122.0003.2020.339039.00 RED 485 fonte 0102

Valor R$ 10.360,00

Sec. Mun. de Saúde- Manut. PSF....12.001.10.301.0009.2021.339039.00 RED 507 fonte 0102

Valor R$ 7.800,00

Sec.Mun.de Infraestrutura FETAB.-10.001.26.782.0017.2059.339039.00 RED 347fonte 0130

Valor R$ 21.820,00

Sec.Mun.InfraestruturaRec.Próprio.10.001. 26.782.0017.2059.339039.00-RED-347-fonte 0100

Valor R$ 15.020,00

Sec.Mun.de Agricultura...............06.001.20.122.0003.2060.339039.00 RED 143 -fonte 0100

Valor R$ 5.250,00

Sec.Mun.Assis.Social-Cons.Tutelar..11.005.08.243.0006.2028.339039.00-RED-471-fonte 0100

Valor R$ 3.270,00

Sec. Mun. de Assis. Social- CRAS..11.002.08.122.0003.2012.339039.00 RED 427-fonte 0100

Valor R$ 3.660,00

Sec. Mun. de Assis. Social-..........11.002.08.122.0003.2010.339039.00 RED 404-fonte 0100

Valor R$ 4.550,00

1.2- Integra o presente termo de apostilamento a sua justificativa, termo de autorização e a publicação deste instrumento, para cumprimento do princípio da publicidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente termo decorre de autorização da contratante e encontra amparo legal no parágrafo 8.º, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116 da mesma lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na ata inicial.

E, por estarem justos e apostilados, assina o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Santo Afonso/MT, 08 de janeiro de 2018.

MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

Nome: MICHELE GUEDES RODRIGUES Nome: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

CPF:038.507.181-74 CPF: 993.070.811-15