MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO – MT

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 09/2017

Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2017, Município DE SANTO AFONSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro, Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 37.464.161/0001-4,, neste ato representado pelo Prefeito Senhor JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Presidente Dutra, S/N, Centro, Santo Afonso/MT,, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 86541-5 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 567.930.141-53 doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE do outro lado a empresa A G DE ALMEIDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.704.406/0001-67, estabelecida à Avenida Deputado Federal Murilo Domingos, S/N°, bairro Vila alta, representada neste ato pelo seu proprietário, Sr. AILTON GOMES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, residente à Avenida Deputado Federal Murilo Domingos, S/N°, bairro Vila alta, portador da Cédula de Identidade n. 1464909-8 e CPF n.008.037291-03, chamado simplesmente de CONTRATADA, nos termos do § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 de comum acordo resolvem firmar o primeiro termo de apostilamento da ata n° 009/2017, com fulcro na Lei n. 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária, código reduzido e fonte de recurso da ATA n° 009/2017 – Pregão presencial nº 012/2017, tendo em vista que diante da evolução orçamentária, há a necessidade de haver alterações da mesma, conforme segue abaixo relacionado:

1.2- Integra o presente termo de apostilamento a sua justificativa, termo de autorização e a publicação deste instrumento, para cumprimento do princípio da publicidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZADA

SEC.MUN.EDUCAÇÃO ENS. FUNDAMENTAL...07.002.12.361.0020.2041.33.9039.00-180- fonte 0101

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO- CRECHE.......07.002.12.365.0022.2049.33.9039.00-660- fonte -0101

SEC. MUN. DE AGRICULTURA...06.001.04.122.0004.2072.33.90.39.000000-0157- fonte 0100

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA ..08.003.04.125.0008.2019.3390.39.000000-0336-fonte 0100

SEC MUN DE INFRA ESTR.OBRAS -SERV.URB.FETAB.10.001.04.122.0004.2020.3390.39.000000--0362 fonte -0130

SEC MUN.INFRA ESTR.OBRAS E SERV URBANOS ...10.001.04.122.0004.2020.3390.39.000000-0362 fonte -0100

SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .11.003.08.244.0028.2082.3390.39.000000-RED-0440 fonte 0100- CRAS –

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .11.005.08.243.0029.2029.3390.39.000000-

RED-0457 fonte 0100- CONS.TUTELAR

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .11.001.08.244.0038.2028.3390.39.000000-

RED-420-fonte 0100

SEC MUNICIPAL DE SAUDE .. 12.001.10.301.0013.2032.3390.39.000000-0492-fonte 0114

SEC MUNICIPAL DE SAUDE .. 12.001.10.301.0013.2032.3390.39.000000-0492-fonte 0102

NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACRESCIDA

SEC.MUN.EDUCAÇÃO ENS. FUNDAMENTAL...07.001.12.122.0003.2031.33.9039.00-173- fonte 0101

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO- CRECHE.......07.001.12.365.0010.2040.33.9039.00-228- fonte -0101

SEC. MUN. DE AGRICULTURA...06.001.20.122.0003.2060.33.90.39.000000-0143- fonte 0100

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA ..08.003.04.123.0003.2069.3390.39.000000-285-fonte 0100

SEC MUN DE INFRA ESTR.OBRAS

SERV.URB.FETAB.10.001.26.782.0017.2059.3390.39.000000-0347 fonte -0130

SEC MUN.INFRA ESTR.OBRAS E SERV URBANOS ... 10.001.26.782.0017.2059.3390.39.000000-0347-fonte -0100

SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .11.02.08.122.0003.2012.3390.39.000000-RED-0427 fonte 0100- CRAS –

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .11.005.08.243.0006.2018.3390.39.000000-

RED-0471 fonte 0100- CONS.TUTELAR

SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .11.002.08.122.0003.2010.3390.39.000000-

RED-404-fonte 0100

SEC MUNICIPAL DE SAUDE .. 12.001.10.301.0009.2021.3390.39.000000-0507-fonte 0102

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente termo decorre de autorização da contratante e encontra amparo legal no parágrafo 8.º, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116 da mesma lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na ata inicial.

E, por estarem justos e apostilados, assina o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Santo Afonso/MT, 08 de janeiro de 2018.

MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

Nome: MICHELE GUEDES RODRIGUES Nome: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

CPF:038.507.181-74 CPF: 993.070.811-15