DATA: 26 de maio de 2015.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

DECRETO:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.09.272.0053.2.121 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

- (hum milhão de reais)

3.3.9.0.00.00.00.00.010300000 - Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

TOTAL R$ 1.200.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o Art. 43, §1°, inciso III da Lei Federal n. 4320/64, ficam parcialmente anuladas a seguintes Dotações Orçamentárias:

16 - PREVI SINOP

16.010.0.0 - PREVI SINOP

16.010.0.0.99.997.9999.9.997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.00.00.00.010300000 - Reserva de Contingência R$ 1.200.000,00

- (hum milhão e duzentos mil reais)

TOTAL R$ 1.200.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 26 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento