MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 06/2017

Pelo presente instrumento a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO/MT, pessoa jurídica de direito público, devidamente Inscrita no C.N.P.J. Sob n.º 37.464.161/0001-46, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, n°155, Bairro Centro em SANTO AFONSO/MT, denominado GERENCIADORA, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da RG: 86541-5 SSP/MT, e CPF: 567.930.141-53, residente e domiciliado a Rua Presidente Dutra, S/N, Centro, Santo Afonso/MT, assistido pelo Pregoeiro Sr. Josenilto Rosa de Jesus, e Equipe de Apoio designado pela Portaria nº 044/2017, que conduziram o Pregão nº 09/2017 - Registro de Preços nº 06/2017, RESOLVE, registrar os preços das empresas: DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA – ME, Rua Yanomamis Esq.c/ a Rua das Bandeiras, n° 351, Q.02, lote 12/13, Res. Petrópolis, Goiânia – GO. CNPJ: 08.835.955/0001-70, neste ato representado por seu administrador o Sr. MARCELO SANTANA COSTA, brasileiro, solteiro, representante comercial, inscrito no CPF n° 899.100.521-72 e RG nº 11218274/SSP. Empresa: LP COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP, Rua Fenellon Muller. N° 173 – Bairro Dom Aquino em Cuiabá – MT, CNPJ: 10.832.896/0001-29, neste ato representado por seu administrador o Sr. ODINEI PINHEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito no CPF n° 353.735.631-53 e RG nº 459.281 SSP/MT.Empresa: RINALDI E COGO LTDA, Rua Almirante Barroso n° 2337, na cidade de Toledo – PR. CNPJ: 07.269.677/0007-79, neste ato representado por seu procurador o Sr. DEMOSTENES ROCHA MATOS, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito no CPF n° 124.734.991-87 e RG nº 448516 SSP/DF. Empresa: MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Rua Presidente Costa e Silva, n° 231, Centro, na cidade de Assis Chateaubriand, estado do Paraná, CNPJ: 03.233.805/0001-73, neste ato representado por seu procurador o Sr. ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, inscrito no CPF n° 695.757.541-15 e RG nº 1.131.387-0 SJ/MT. Empresa: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, Rua. Profº João Felix, n° 635 – Lixeira, sala 07, Cuiabá – MT. CNPJ: 03.803/0001-92, Neste ato representado por seu procurador o Sr, JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito no CPF n° 453.422.371-49 e RG nº 449114 SSP- MT.Empresa: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Sitio a BR 480. n° 795, com sede na cidade de Barão de Cotegipe – RS. CNPJ: 03.652.030/0001-70. Neste ato representado por seu procurador o Sr, REGINALDO ARAÚJO COSTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 670.481.290-34 e RG nº 5051132966, de acordo com a classificação por ela alcançada no certame em epígrafe, visando o fornecimento de MEDICAMENTOS E MATERIAL AMBULATORIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, nos termos do § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 de comum acordo resolvem firmar o primeiro termo de apostilamento da ata n° 002/2017, com fulcro na Lei n. 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária, código reduzido e fonte de recurso da ATA n° 006/2017 – Pregão presencial nº 009/2017, tendo em vista que diante da evolução orçamentária, há a necessidade de haver alterações da mesma, conforme segue abaixo relacionado:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTORIZADA	NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACRESCIDA
Secretaria Municipal de Saúde........12.001.10.301.0013.2032.3390.30.00 - 0488 – material de consumo 0102 0102-R$- 155.854,91 0114-R$- 9.117,68 Total R$- 164.972,59 Secretaria Municipal de Saúde........12.001.10.303.0014.2061.3390.32.00 – 0523-material de distribuição gratuita 0114- R$ - 125.796,99	Secretaria Municipal de Saúde........12.001.10.301.0009.2021.3390.30.00 - 0505– material de consumo 0102 0102-R$- 155.854,91 0114-R$- 9.117,68 Total R$- 164.972,59 Secretaria Municipal de Saúde........12.001.10.303.0009.2026.3390.32.00 – 0554-material de distribuição gratuita 0114- R$ - 125.796,99

1.2- Integra o presente termo de apostilamento a sua justificativa, termo de autorização e a publicação deste instrumento, para cumprimento do princípio da publicidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente termo decorre de autorização da contratante e encontra amparo legal no parágrafo 8.º, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116 da mesma lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na ata inicial.

E, por estarem justos e apostilados, assina o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Santo Afonso/MT, 08 de janeiro de 2018.

MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Testemunhas:

Nome: MICHELE GUEDES RODRIGUES Nome: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

CPF:038.507.181-74 CPF: 993.070.811-15