ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a cessão de uso do imóvel situado na Rua dos Monjoleiros, s/nº, Quadra 08, no Bairro Jardim das Palmeiras, antigo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Jardim das Palmeiras, com área total de 13.500,00 m², à Associação Vasos do Oleiro de Sinop – AVOS, inscrita no CNPJ nº 14.479.087/0001-36.

DA DESTINAÇÃO: O imóvel será utilizado exclusivamente para o desenvolvimento do projeto Casa de Apoio e Passagem Vasos do Oleiro, como espaço de acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em estrita observância ao disposto no Projeto Psicossocial – Casa de Apoio e Passagem Vasos do Oleiro – desenvolvido pela AVOS.

DO PRAZO E VALOR: O presente Termo de Cessão de Uso será gratuito e terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado segundo conveniência das partes, ficando o cessionário responsável pela reforma do imóvel e à custa dos encargos e ônus decorrentes da manutenção do imóvel, como despesas de água e luz.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE:

ASSOCIAÇÃO VASOS DO OLEIRO – AVOS.

Sinop-MT, 12 de maio de 2015.