PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 19/2017/ DEPTO/ADM/COMPRAS
9 de Fevereiro de 2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 19/2017/ DEPTO/ADM/COMPRAS
O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pela Prefeita Municipal SraBEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n. 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira nº 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa SANTOS E SILVEIRA ASSESSORIA SERVIÇOS CONTABIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.567.333/0001-08, estabelecida na Rua Lazaro Moreira dos Santos, nº 0, CEP 78565-000, no município de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominada de CONTRATADA resolvem entre si efetuar o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 19/2017/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 15 de Fevereiro de 2017, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PATRIMONIAL PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE VISANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTÁBEIS, LEI DA CONTABILIDADE PÚBLICA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, para fins de prorrogação do PRAZO DE VIGÊNCIA e VALOR PACTUADO, estabelecido na Cláusula Quinta e Cláusula Décima Primeira respectivamente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL FICA REAJUSTADO em 2,07% pontos percentuais conforme “INPC” (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Nova Monte Verde-MT, 08 de Fevereiro de 2018.
| MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES PREFEITA MUNICIPAL | SANTOS E SILVEIRA ASSESSORIA SERVIÇOS CONTABIL LTDA - ME, CNPJ: 17.567.333/0001-08 CONTRATADA |
Testemunhas:
| VANUZA APARECIDA ONOFRE TENFEN CPF: 012.818.481-74 RG: 1602658-6 SSP/MT | ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO CPF 984.401.601-00 RG 1438360-8 SSP/MT |