O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 12 de fevereiro de 2018, em virtude do feriado do dia 13/02/2018, festividades de Carnaval.

Parágrafo Único - O disposto no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Artigo 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Públique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 06 de fevereiro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal