PORTARIA Nº. 048/2018. denise – mt., 05 de fevereiro de 2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO “SEBASTIÃO BILA DA SILVA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 275/2017 de 13/Dezembro/2017, que concedia a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, ao Servidor Público Municipal o Senhor SEBASTIÃO BILA DA SILVA, brasileiro, portador da CI – RG nº 0365929-1 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 066.538.391-68, que exerce a função/cargo de VIGILANTE, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do Mês de Fevereiro de 2018.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL