EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar o servidor LUCIANO APARECIDO PAPA,portador da CI/RG nº. 915785 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 571.997.101-78, servidor efetivo no cargo de Motorista, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 06 de fevereiro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL