EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando: a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR o Artigo 1º da PORTARIA Nº. 97/2017 de 03 de Fevereiro de 2017, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO AMM de 15/02/2017, PÁG. 271, da seguinte forma:

Art 1º - (...)

ONDE SE LÊ:

cargo comissionado de COORDENADORA DO BOLSA FAMILIA (...).

LEIA-SE:

cargo comissionado de COORDENADORA DO CRAS (...).

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais situações.

Porto Estrela/MT, 06 de fevereiro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal