PORTARIA Nº 043/2018 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR A SENHORA TATIANE MARIA PEDROSA MIRANDA).
7 de Fevereiro de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 016/ 2017, e da outras providências).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, a Sra. TATIANE MARIA PEDROSA MIRANDA,portadora da cédula de identidade n.º 2183638-8 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 046.334.241-06, do cargo comissionado de COORDENADORA, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, a partir de 01 de fevereiro de 2018.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com nesta data.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 06 de fevereiro de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal