RESOLUÇÃO N.º 002/2018

Dispõe sobre a alteração do valor da gratificação ao desempenho da atividade de Pregoeiro e de Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. Fabio Schroeter, Prefeito do Município de Campo Verde/MT,no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO as disposições da Lei 8.666/93, Lei Federal 11.107/05, Decreto Federal 6.017/05, Resolução nº 002/2017, bem como a deliberação do Conselho Diretor do CORESS/MT,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar o valor previsto no § 1º do artigo 1º da Resolução 002/2017, a título de gratificação de função aos servidores designados para compor e desempenhar as funções do cargo de Presidente da Comissão de Licitação e de Pregoeiro, que passa a ser de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições previstas na Resolução nº 002/2017.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 04 de janeiro de 2.018.

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FABIO SCHROETER

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT

Dispõe sobre a nomeação da Pregoeira e dos membros da Equipe de Apoio do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, para o exercício de 2.018, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. Fabio Schroeter, Prefeito do Município de Campo Verde/MT,no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO a disposição da Lei 8.666/93, Lei Federal 10.520/02 e Decreto Federal 6.017/05 e Resolução 002/2017,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear como Pregoeira e como Membros da Equipe de Apoio, para realizar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, as servidoras cedidas ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso pelo Município de Jaciara e Primavera do Leste, bem como a servidora, ocupante do cargo de Assistente Administrativo do CORESS/MT, abaixo relacionados:

Pregoeira: Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira;

Membro da equipe de apoio: Mayza Rangel Blaszak;

Membro da equipe de apoio: Solayne Polinati Silva;

Artigo 2º - Os servidores nomeados no artigo supra formarão uma Comissão que se reunirá, sempre que necessário, com a presença de no mínimo 02 (dois) de seus componentes, incluindo-se o Pregoeiro.

Parágrafo primeiro - Nos casos em que se faça necessário conhecimento técnico específico sobre matéria do objeto da licitação, poderá ser convocado para integrar a comissão, servidor e/ou contratado conhecedor/especialista da área no assunto em questão.

Artigo 3º - As atribuições do Pregoeiro, dentre outras, incluem:

I – A coordenação dos trabalhos da equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório;

II – O credenciamento dos interessados, mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para formulação de propostas, e os demais atos inerentes ao certame;

III – O recebimento da declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes-proposta de preços e dos envelopes-documentos de habilitação;

IV – A abertura dos envelopes-proposta, a análise e desclassificação das propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital;

V – A seleção e a ordenação das propostas não desclassificadas, observando o disposto nos incisos VIII e IX, do artigo 4º, da Lei nº 10.520/2002;

VI – A classificação das ofertas, conjugadas as propostas e os lances, e a decisão motivada a respeito da aceitabilidade do menor preço;

VII – A negociação do preço com vistas à sua redução;

VIII – A análise dos documentos de habilitação do autor da oferta de melhor preço;

IX – A adjudicação do objeto ao licitante vencedor, se não tiver havido manifestação de recorrer por parte de algum licitante, nos termos do inciso XX, do artigo 4º, da Lei que regulamento o pregão;

X – A elaboração da ata da sessão pública, que conterá, sem prejuízo de outros elementos, o registro:

Do credenciamento dos representantes dos proponentes presentes na sessão;

Das propostas apresentadas, das desclassificadas e das selecionadas para a etapa de lances;

Dos lances e da classificação das ofertas;

Da decisão a respeito da aceitabilidade do menor preço;

Da negociação de preço;

Da análise do documentos de habilitação;

Da manifestação de intenção do licitante interessado em recorrer, se houver, com a correspondente motivação;

XI – O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade competente, visando à homologação do certame e à contratação;

XII – Propor a revogação ou anulação do processo licitatório à autoridade competente.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 05 de janeiro de 2.018.

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FABIO SCHROETER

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT

Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitações do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, para o exercício de 2.017.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, Sr. Fabio Schroeter, Prefeito do Município de Campo Verde/MT,no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis, CONSIDERANDO as disposições da Lei 8.666/93, da Lei Federal 11.107/05, Decreto Federal 6.017/05 e Resolução 002/2017,

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, com a finalidade de dirigir e coordenar a operacionalização dos processos licitatórios nos termos dos Editais específicos, da seguinte forma:

Presidente: Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira;

Secretária: Solayne Polinati Silva;

Membro: Mayza Rangel Blaszak.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 05 de janeiro de 2.018.

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FABIO SCHROETER

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT