LEI N.º1.195 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
7 de Fevereiro de 2018
LEI N.º1.195 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Anexo XVI da Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE:
Art. 1º. O Quadro 01 do Anexo XVI, da Lei nº 1.171/2017, passa a vigorar acrescido do Item 33-A:
[...]
| 33-A | Coordenador do CRAS – SMAS | 01 | 2.500,00 |
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão custeadas por dotação orçamentária específica consignada no Orçamento Vigente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL, Campinápolis-MT, 06 de fevereiro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal