O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando de manter atualizada a relação e avaliação de bens pertencentes ao Município;

Considerando a possibilidade de alienação de bens considerados inservíveis ao Município;

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/00, no que se aplica ao patrimônio público;

RESOLVE:

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Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, composta pelos seguintes servidores: ADELINO AGUILAR, CLEIDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA e, HÉRCULIS ALBERTINI VENTURELLI.

Parágrafo único: A Comissão de Inventário deverá coordenar e orientar os trabalhos de realização do inventário dos bens patrimoniais da Prefeitura e do Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais – PREVI PORTO.

Art. 2º - Para inventariar os bens abrigados e disponibilizados nas Secretarias Municipais e autarquia, ficam designados os seguintes servidores: Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio, Secretaria de Fazenda e PREVI PORTO: Adelino Aguilar; Secretaria Municipal de Agricultura; Cleidinei Rocha do Nascimento; Secretaria

Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos: Roberto Pereira Neves; Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria Judith da Silva; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte e Turismo: António Vinicios Ferreira da Silva; Secretaria Municipal de Saúde: Hérculis Albertini Venturelli,

Art. 3.º - A Comissão poderá solicitar aos Secretários Municipais a designação de servidor efetivo e ou temporário para auxiliar nos trabalhos de execução do inventário dos bens disponibilizados na respectiva Secretaria;

Parágrafo primeiro: Nas Unidades Escolares, a Comissão poderá solicitar ao diretor da unidade a designação de servidor para auxiliar nos serviços de inventário, podendo o Secretário da Pasta designar o servidor através de expediente interno.

Parágrafo segundo: Nos Postos de Saúde e PSFs localizados na zona rural, a Comissão poderá solicitar ao responsável pela unidade a designação de servidor para auxiliar nos serviços de inventário, podendo o Secretário da Pasta designar o servidor através de expediente interno.

Arti. 4.º - A Comissão ora designada deverá concluir os trabalhos objeto desta Portaria e apresentar Relatório Final de Inventário Patrimonial no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de fevereiro de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal