DECRETO n. 1710/2018

DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2018

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; considerando,as festividades Carnavalescas e o dia 13 de fevereiro (terça- feira), sendo feriado Nacional e dia 14 de fevereiro de 2018 sendo quarta-feira de cinzas.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 12 de fevereiro de 2018 e no dia 14 de fevereiro de 2018.

Art. 2º - O ponto facultativo dia 12 de fevereiro de 2018 será em tempo integral já se tratando do dia 14 de fevereiro de 2018 ( quarta feira de Cinzas) as atividades se normalizarão somente a partir das 13:00 horas, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 06 DE FEVEREIRO DE 2018.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal