DECRETO MUNICIPAL N° 06/2018 DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

“FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS)”

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 752/2017 de 22 de Novembro de 2017:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar e criado o Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município de Araguaiana do exercício de 2018, na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) na seguinte Dotação Orçamentária:

ORGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO

FUNÇÃO: 15 – URBANISMO

SUB-FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0066 – OBRAS PUBLICAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE – 1.020 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00.00

FONTE DE RECURSOS: 1.30 – FETHAB

R$ 180.000,00 – (cento e oitenta mil reais)

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) da seguinte Dotação Orçamentária:

ORGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES UNIDADE: 08.01 – GABINETE DO SECRETARIO

FUNÇÃO: 15 – URBANISMO

SUB-FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0066 – OBRAS PUBLICAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE – 1.020 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00.00

FONTE DE RECURSOS: 1.00 – RECURSOS PROPRIOS

R$ 180.000,00 – (cento e oitenta mil reais)

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezoito.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal