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Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL N.º 013/2018.

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

SUMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, No dia 12/02/2018, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, e dá outras providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA

Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no dia 12 de fevereiro de 2018, “segunda-feira”, em razão da comemoração ao Carnaval.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam os serviços emergenciais de saúde, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.