“RESPEITAR A PESSOA IDOSA É TRATAR O PRÓPRIO FUTURO COM RESPEITO”

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – Cocalinho - MT

Resolução nº 01/2015

“Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, dentro de suas competências e atribuições regimentais e com base nos princípios da transparência dos atos administrativos público.

Considerando a necessidade de convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Considerando que os direitos das pessoas idosas estão contemplados em várias leis. Destacamos: a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 8.842 - Política Nacional do Idoso (1994); a Lei nº 10.741 - Estatuto do Idoso (2003); as deliberações das Conferências anteriormente realizadas; Resoluções do Conselho e Decretos governamentais, como o Decreto nº 8.243/2014 – Política de Participação Social; Portaria nº 2.528/2006 - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Considerando o tema a ser abordado: “O Protagonismo e o Empoderamento da Pessoa Idosa: por um Brasil de todas as Idades”.

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar toda sociedade para participar da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Cocalinho - MT

Art.2º - A Conferência será realizada no dia 29 de Maio de 2015, na Câmara Municipal de Cocalinho-MT.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Cocalinho-MT, 28 de maio de 2015.

Denis Gois de Assis

Presidente do CMDI