DECRETO Nº 2.860 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
8 de Fevereiro de 2018
DECRETO Nº 2.860 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que no dia 13 de fevereiro será Feriado Nacional - Festividades comemorativas ao Carnaval 2018;
Considerando que o dia 13/02/2018 é terça – feira;
Considerando que um dia útil de trabalho entre o domingo e um feriado é improdutivo.
DECRETA
Art.1º. No dia 12/02/2018, será Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem-se do Presente Decreto, os Plantões necessários ao atendimento dos serviços de caráter essencial e Gestão de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 07 de fevereiro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal