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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 632, de 12 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária do Exercício de 2017), e pela Lei nº 634, de 03 de janeiro de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 137.400,00 (Cento e trinta e sete mil, quatrocentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(33) 04.123.0001.2.005-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.

(37) 28.123.0001.2.010-3290.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 90.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(74) 12.365.0005.2.018-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(126) 13.392.0008.2.030-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.200,00.

(132) 13.392.0008.2.061-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.200,00.

(133) 13.392.0008.2.061-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(449) 10.301.0010.2.039-3190.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(257) 08.241.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(318) 26.782.0020.2.058-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 10.000,00.

Total: R$ 137.400,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA

04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

(38) 28.846.0001.9.001-3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 30.000,00.

(42) 04.125.0003.1.011-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 63.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(65) 12.365.0005.1.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(125) 13.392.0008.2.030-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.200,00.

(131) 13.392.0008.2.061-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 7.200,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(450) 10.301.0010.2.040-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(221) 08.122.0016.2.049-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(311) 26.782.0020.1.076-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 10.000,00.

Total: R$ 137.400,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de janeiro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal