RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018
8 de Fevereiro de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: SINOMEC AUTO PEÇAS LTDA EPP
CNPJ: 19.166.596/0001-22
Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho nº 3438, Distrito Industrial – SINOP/MT
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA CONSERTO DE UM CAMINHÃO FORD CARGO CAÇAMBA BASCULANTE, CHASSI Nº 9BFYCEHV6ABB43427, Código RENAVAM: 188590552, PLACA NPN 8557, DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIANTE COMODATO COM A SETPU-MT.
Valor Total: R$ 9.536,58 (nove mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, e por tratar-se de aquisição de equipamento de valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 004/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 06 de Fevereiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal