RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018
8 de Fevereiro de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: SINOMEC MANUTENÇÃO E LUBRIFICAÇÃO LTDA-ME.
CNPJ: 26.716.080/0001-70.
Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho nº 3438, Distrito Industrial – SINOP/MT
Objeto: Aquisição de serviços mecânicos de reparação de módulo eletrônico do motor e serviços correlatos, no Caminhão Ford Cargo caçamba basculante, Chassi nº 9BFYCEHV6ABB43427, Código RENAVAM: 188590552, placa NPN-8557, de posse da Prefeitura Municipal mediante comodato com a SETPU-MT.
Valor Total: R$ 3.510,00 (três mil e quinhentos e dez reais).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, e por tratar-se de aquisição de serviços de valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 005/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 07 de fevereiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal