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Pref. União do Sul

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: SINOMEC MANUTENÇÃO E LUBRIFICAÇÃO LTDA-ME.

CNPJ: 26.716.080/0001-70.

Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho nº 3438, Distrito Industrial – SINOP/MT

Objeto: Aquisição de serviços mecânicos de reparação de módulo eletrônico do motor e serviços correlatos, no Caminhão Ford Cargo caçamba basculante, Chassi nº 9BFYCEHV6ABB43427, Código RENAVAM: 188590552, placa NPN-8557, de posse da Prefeitura Municipal mediante comodato com a SETPU-MT.

Valor Total: R$ 3.510,00 (três mil e quinhentos e dez reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, e por tratar-se de aquisição de serviços de valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 005/2018.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 07 de fevereiro de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal