PORTARIA MUNICIPAL N.º 083 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
8 de Fevereiro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.” MUNICIPAL.”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAI-02, o Senhor DIVINO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, Portador da Cédula de Identidade RG: 20555170-3 SSP/MT e do CPF: 207.936.261-53, residente e domiciliado neste Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANO todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Encarregado de Serviços, em consonância com o princípio da Lei Municipal nº. 775 de 13/02/2008.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 01/02/2018, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 07 de Fevereiro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal