CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº. 007/2017

Pelo presente Contrato de locação que entre si celebram, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, a Prefeita Municipal, Srª. representado neste ato pelo sua Prefeita Municipal, Sr.ª DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, Setor Centro, na cidade de Cocalinho -MT portador da CI nº. 1.982.506 e inscrito no CPF sob o nº. 556.892.561-53, CONTRATANTE, e do outro lado a Senhora LUCIANA SILVESTRE DE FARIAS MORAES, brasileira, casada, médica, portadora da CI nº. 1.580.265 SSP-MA, CPF nº 618.016.313-87, Rua das Palmeiras, Qd. “B”, Lts. 14 e 15 - setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e a locação de aparelho de ultrasonografia, segundo as clausulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. Constitui objeto do presente contrato a locação de um aparelho de ultrasonografia colorido, marca Medison, modelo Sonoace 8000 EX Prime, para ser utilizado no hospital municipal e realizar os exames necessários aos usuários do sistema de saúde do Município.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato será por regime de execução indireta e empreitada por preço global, nos termo da Leia Federal 8666/93 e alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com mediante dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93 e Lei Municipal nº 741 de 27 de abril de 2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de (09) nove meses, com vigência do dia 01 de fevereiro a 31 de outubro do ano em curso, dispensando o recebimento provisório dos serviços, nos termos do Artigo 74, Inciso II, Parágrafo Único da Lei Federal nº. 8666/93, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termo da legislação pertinente.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 2.900,00 (dois mil novecentos reais), mensais, totalizando um valor de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais) que serão pagos no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente de serviço prestado.

CLÁUSULA QUINTA - Do Local

5.1. A CONTRATADA deverá colocar o equipamento dentro das dependências do hospital municipal, devendo o mesmo estar preparado a todo o momento, para ser usado tão logo seja necessário pelos profissionais habilitados.

CLAÚSULA SEXTA – Da Dotação Orçamentária

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal Nº 810/2017, de 29 De Dezembro De 2017, na seguinte dotação orçamentária:

(310) 07.001.10.302.0116.2049.33.90.36.00.00

CLÁUSULA SÉTIMA – Da Rescisão

7.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas, desde que comuniquem por escrito, com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias.

CLAÚSULA OITAVA – Das Disposições Finais

8.1. A CONTRATANTE deduzirá por ocasião de cada pagamento os impostos ou taxas que for de sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.

8.2. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.

8.3. Fica a CONTRATANTE reservada o direito de fiscalizar, como lhe aprouver, o exato cumprimento das condições e cláusulas estabelecidas nesse instrumento, verificando a procedência e regularidade dos serviços prestados.

8.4. O fiscal do presente contrato, que acompanhou a sua elaboração e se responsabilizara pela fiscalização de sua execução será a servidora efetiva Rita de Cássia Pires Rodrigues, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. n.º 5695173, pela SSP/GO e inscrita no C.P.F. sob o n.º 420.497.682-49, lotada no cargo efetivo de Agente Sanitária, conforme determina o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

8.5. Os danos causados no aparelho, pelo uso, problemas com energia elétrica e outros, correrão por conta da contratante.

8.6. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

8.7. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 01 de fevereiro de 2017.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria De Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATADA: __________________________

Luciana Silvestre de Faria Moraes

Contratado

FISCAL DE CONTRATOS ____________________________

Rita de Cássia Pires Rodrigues

Testemunhas: 1._________________________

CPF:

2. ________________________

CPF: