EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “OZANA APARECIDA DE FIGUEIREDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER

Licença para Tratamento de Saúde a Servidora OZANA APARECIDA DE FIGUEIREDO, portadora da CI – RG nº. 12271497 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 559.470.851.00, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no cargo de PROFESSORA, por força do ATESTADO MÉDICO de 60 (SESSENTA) DIAS, expedido pelo Dra. Viviane Idaló – CRM 6587 - MT, a partir da data de 28 de maio de 2015, CID: 10 F20.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Maio do ano de 2015.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL