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Pref. Juara

PORTARIA Nº 045/2018.

Dispõe sobre nomeação do membros para compor Processo Administrativo Disciplinar.

Considerando o memorando nº001/2018-Ouvidoria SUS.

Considerando Termo de Ocorrência nº001/2018.

Considerando, Ofício nº 086/2018-SMS/GS.

Considerando, O Processo de SAD nº 262 de 17/01/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: Fabricia Carla Martins Bezerra Garutti, brasileira, maior, efetiva no cargo Especialista Saúde, matricula nº 4423, Luzia Marestoni Simões, brasileira, maior, efetiva no cargo de Técnico Nível Superior, Matricula nº 7237, Fabio Alves Donizete, brasileiro, maior, efetiva no cargo de Advogado, matrícula nº 6340 e, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar atos e fatos de irregularidade na conduta do servidor C. F. P. L.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 17 de Janeiro de 2018.

CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Secretário Mun. Administração Prefeita do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PORTARIA Nº 036/2018.

Declaro Extinto o Processo nº 1345/2017.

Considerando, Ofício nº 0119/SMS/2017/GS.

Considerando, O Processo de SAD nº 1345 de 24/01/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Tendo em Vista que o servidor ALAN MARCOS FARIAS DA MOTA, requereu de livre arbítrio, sua exoneração no dia 01 de dezembro de 2017 e, a Secretaria Municipal de Administração atendeu ao seu pedido, vindo a publicar a Portaria nº 142/2017 de 24/01/2017, nota-se a perda do objeto do presente processo disciplinar.

Art. 2º - DECLARO EXTINTO o presente processo, independentemente de não ter havido a elaboração do Relatório Final pela Comissão, com fundamento nas razões expostas na decisão administrativa exarada no processo nº 1345/2017.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Juara,

Estado de Mato Grosso, 09 de Janeiro de 2018.

CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Secretário Mun. Administração Prefeita do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Analisando o processo administrativo nº 1345/2017, verifiquei que o mesmo perdeu o seu objeto, ou seja, a razão de seu prosseguimento.

Isto, haja vista que se a Comissão entendesse pela aplicação da mais grave de todas as penalidades administrativas previstas no Estatuto dos Servidores, à Administração incumbiria a aplicação da penalidade de demissão.

Assim, fica claro que a penalidade administrativa mais grave, se porventura aplicada, possuiria o mesmo efeito prático que o pedido administrativo formulado voluntariamente pelo servidor.

Portanto, dadas as considerações acima, DECLARO EXTINTO o presente processo, independentemente de não ter havido a elaboração do Relatório Final pela Comissão.

Por fim, determino a intimação do acusado sobre a extinção do presente processo, remetendo-se ao arquivo posteriormente.

Cumpra-se.

CLEIRTO SINHORIN

Secretário Mun. Administração

PORTARIA Nº 050/2018.

Dispõe sobre nomeação do membros para compor Processo Administrativo Disciplinar.

Considerando,Ofício nº 0120/SMS/2018/GS.

Considerando, O Processo de SAD nº 421 de 23/01/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar: Fabricia Carla Martins Bezerra Garutti, brasileira, maior, efetiva no cargo Especialista Saúde, matricula nº 4423, Lairce Valério Pestana, brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo II em extinção, Matricula nº 205, Maisa Figueiredo de Sousa brasileira, maior, efetiva no cargo de Agente Administrativo da Saúde, matrícula nº 1631, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede na Rua Niterói, número 81 N, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, incumbido de apurar atos e fatos de irregularidade na conduta da servidora SERGIA MELISSA TABORDA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se em especial a Portaria GP nº 148/2017.

Gabinete da Prefeita Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 23 de Janeiro de 2018.

CLEIRTO SINHORIN LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Secretário Mun. Administração Prefeita do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se