DECRETO Nº. 13 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

SUMULA: Dispõe sobre ponto facultativo referente as festividades carnavalescas de Nova Nazaré-MT.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando que as datas discriminadas abaixo envolvem a realização das festividades carnavalescas e o dia de guarda do credo religioso de quarta-feira de cinzas em todo o Brasil;

Considerando que os Governos Federal e Estadual já divulgaram o calendário dos feriados e pontos facultativos do corrente ano de 2018;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, para cumprimento no âmbito do funcionalismo público municipal, em Nova Nazaré-MT, nos dias 12 e 13/2/2018 e 14/02/2018, retornando às atividades em 15/02/2018 (quinta-feira), das 07:00 as 13:00 horas.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 08 de Fevereiro de 2018.

O presente Decreto foi publicado e registrado na Secretaria Administrativa na data supra, na forma da Lei.

ALESSANDRA CRISTINA FERRERIA GONDIM

Secretária Administrativa Portaria n° 042/2017.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL