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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT em razão das festividades de carnaval e da outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o Carnaval é uma das mais tradicionais festas culturais do país;

Considerando que o Carnaval comemorar-se-á no dia 13 de fevereiro de 2018;

Considerando a responsabilidade de implementar medidas de racionalização, monitoramento, contenção e contingenciamento de despesas administrativas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes, e também, ao andamento regular dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 13 de fevereiro de 2018 em razão das festividades de carnaval;

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no dia 12 de fevereiro de 2018 e no período matutino do dia 14 de fevereiro de 2018.

Parágrafo único: Haverá expediente normal nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no dia 14 de fevereiro de 2018, a partir das 13h00min.

Art. 3º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 08 de fevereiro de 2018.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal