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Pref. Terra Nova do Norte

TERMO DE REFERENCIA – DISPENSA 03/2017

1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS para perfuração de poço tubular profundo na perfuração de 100 (cem) metros.

2 - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO: 40 dias.

3- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Cód. Red.

Órgão

Unid. Orç.

Proj/ativ.

Elemento de Despesa

554

10

003

2040

3390.39.00

4 -JUSTICATIVA: considerando que já foi publicado processo na modalidade de Pregão Presencial para tal contratação três vezes e o mesmo ficou fracassado.

Art. 24. É dispensável a licitação:

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

5 - CONTRATADO: Persan Perfuração e sondagens Eireli.

6 - VALOR: R$ 50.050,00

7 - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4, inciso V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Terra Nova do Norte-MT, em 07 de fevereiro de 2018.

Elizangela de Oliveira Azedo dos Santos

Presidente da CPL