“DISPÕE SOB O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que dia 13 de fevereiro de 2018 (terça feira) é feriado de Carnaval;

CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de Ponto Facultativo nas repartições e Órgãos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º- Fica decretado ponto facultativo nos dias 12 de fevereiro de 2018 (segunda feira) e 14 de fevereiro de 2018 (quarta feira), retornando as atividades no dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta feira) às 12h00min.

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Artigo 2°- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/MT, 08 de Janeiro de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal