PORTARIA Nº 014/2018

19/01/2018

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora em caráter de efetivo: senhora JANIA MATIAS SOARES, Auxiliar Administrativo II, portadora da CIRG 903926 SS/TO, CPF 027.519.951.79, matrícula funcional nº 968, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cedida ao Cartório da 28ª Zona Eleitoral de Porto Alegre do Norte – MT, durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12/01/2018, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a 12/01/2018, revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 19 de janeiro 2018.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal