PORTARIA Nº 199/2017

07/12/2017

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora em caráter efetivo: senhora REJANE BARREIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo II, portadora da CIRG 20650221SSP/MT, CPF 021.092.731.35, matrícula funcional nº 1009, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, durante o período de 120 (cento e vinte) dias, com inicio dia 07/12/2017 e termino dia 05/04/2018, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 07 de dezembro 2017.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal